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Julgamento da ação para impedir polícia de ingressar em comunidades do RJ já tem 3 votos no STF

Os ministros Marco Aurélio e Lewandoski acompanharam o voto do relator ministro Fachin para suspender operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia, exceto em casos excepcionais, desde que comunicadas ao Ministério Público.

A ação teve ínicio em pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em parceria com a Defensoria Pública (RJ) e entidades representativas de grupos minoritárias.

Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”. O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, e o assassinato de crianças e adolescentes, como João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos.

Após ter concedido a liminar, Fachin submeteu a decisão ao plenário do STF, cujo julgamento de forma virtual começou no dia 26 de junho, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e pelo recesso de julho na Corte.

Após a decisão do ministro, algumas operações que se enquadraram nas exceções definidas foram realizadas pela Polícia Militar do RJ, com a devida comunicação.

CÁ PRA NÓS:

Situação caótica no RJ pela leniência dos governantes com o crime organizado e a corrupção generalizada que espalharam no Estado. Apesar do momento delicado e dos confrontos inevitáveis parar a ação da polícia pode criar um território livre para o tráfico de armas e de drogas fortalecendo as ações criminosas.

2 Comentários

  1. Lêda C. Evangelista

    Acho um verdadeiro absurdo. É compartilhar com a bandidagem.
    Minha opinião seria. Dar mais condição de trabalho o policial, salário digno, ursos de aperfeiçoamento com maior c/h, antes de soltar para o enfrentamento.

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