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Deputado Roseno cobra de Secretária explicações de medida que pode afetar centenas de trabalhadores.

O deputado Renato Roseno (PSOL) encaminhou ofício a Secretária de Educação do Ceará Eliana Nunes Estrela acerca da aplicação da lei 14.020/20 que prevê a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária de contrato de trabalho.

Diz o documento:

“Muitos trabalhadores que desempenhavam suas funções em empresas ou organizações sociais que possuem contrato de prestação de serviços junto a órgãos do Poder Executivo passaram a ter seu contrato de trabalho suspenso ou sua jornada de trabalho reduzida. No caso do CENTEC – Instituto Centro de Ensino Tecnológico, nosso mandato recebeu comunicação que diz respeito a centenas de trabalhadores”.

Continua, “Foi relatado que a intenção do Instituto em aplicar a lei Nº 14.020/20 em agosto do corrente ano foi notificada aos empregados apenas no fim de julho. Embora a referida norma discipline a complementação pelo Governo Federal dos vencimentos percebidos pelos trabalhadores, destaca-se que, em várias situações, há prejuízos nominais do montante recebido pelos empregados. Mesmo quando não há prejuízos, é recorrente o atraso da complementação pelo Poder Executivo federal, prejudicando sobremaneira a sobrevivência dos trabalhadores e o cumprimento tempestivo de seus compromissos financeiros”.

CÁ PRA NÓS:

E OS TRABALHADORES FICARÃO PREJUDICADOS?

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