Nota do Conselho Federal de Medicina alerta governantes, tomadores de decisões, médicos e população

O Conselho Federal de Medicina emitiu nota de alerta acerca do combate ao coronavírus. Abaixo na íntegra:

NOTA DO CFM AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

Reflexões sobre o enfrentamento da pandemia de covid‐19 

Com o aumento do número de contaminações e óbitos decorrentes da pandemia de covid-19 que, de forma  avassaladora,  tem  gerado  profunda  crise  assistencial  e  epidemiológica  ao  redor  do mundo, inclusive no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público alertar governantes, tomadores de decisões, médicos e outros profissionais da saúde, e população que:

1) O momento atual é grave e exige, acima de tudo, união de esforços de todos os setores da sociedade brasileira, em  torno de um objetivo: a superação da pandemia, buscando‐se a  redução substancial no total de contaminações, internações e mortes, o que depende de alocação de recursos, aperfeiçoamento da  infraestrutura  e  logística  na  rede  de  saúde,  suporte  aos médicos  e  demais  membros  das  equipes, campanhas  de  esclarecimento  e  vacinação  rápida  e  escalonada  dos  grupos  de  risco  priorizados  pelo Ministério  da  Saúde.  Não atuar de  modo  planejado  para  a  solução  desses  e  outros  problemas  trará consequências trágicas para a Nação;

2) A politização em torno da pandemia deve ser evitada a todo custo sob pena de comprometer ainda mais as iniciativas que visam a prevenção e o tratamento dos casos de covid‐19, retirando do centro das atenções temas que são prioritários no estágio atual: ampliação da oferta de leitos de internação e UTI, manutenção dos estoques de insumos e medicamentos, e compra e distribuição de vacinas para toda a população  no  menor  espaço  de  tempo.  O debate  público  deve  priorizar  as  medidas  que  vão  evitar sequelas e salvar vidas;

3) O Conselho Federal de Medicina é uma autarquia federal de direito público que tem como principal competência garantir a população boas condições de assistência em saúde, e não um órgão coorporativo da  categoria  médica.  É  a  instituição  reguladora  da  medicina  no  Brasil,  e  suas  resoluções  devem obrigatoriamente que ser cumpridas por todos os médicos brasileiros. O CFM é a instituição que tem a competência legal de autorizar qual o tratamento que pode ou não ser feito no País;

4) As autonomias do médico e do paciente devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo‐lhes definir em comum acordo e de  forma esclarecida suas escolhas  terapêuticas no enfrentamento da covid‐19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020. O  fundamento da posição do CFM reside no respeito à autonomia do médico assistente em tratar seu paciente; assim como à autonomia do paciente em optar ou não pelo tratamento proposto.

5) O médico é o profissional que tem capacitação técnica para definir a terapêutica que julgar mais adequada a seus pacientes, essa autonomia deve ser respeitada, mas não isenta o profissional de suas responsabilidades, conforme prevê o Código de Ética Médica. 

6) O  entendimento  do  CFM  está  baseado  em  suas  prerrogativas  legais  de  zelar  pelo  exercício competente  e  ético  da  medicina,  bem  como  de  definir  o  que  são  e  não  são  tratamentos  válidos  ou experimentais  no  Brasil,  autorizando  ou  vedando a  sua  prática  pelos médicos,  conforme  determina o artigo 7º da Lei nº 12.842/2013, que outorga essa missão exclusivamente ao CFM;

7) O reconhecimento da importância da defesa da autonomia profissional por parte das sociedades de  especialidades  médicas  e  outras  entidades  de  classe,  conforme  estabelecido  no  Parecer  CFM  nº 4/2020,  demonstra  a  percepção  de  que  a  atuação  do  Conselho  Federal  de  Medicina  no  contexto  da pandemia tem se pautado unicamente pela observação de critérios técnicos, científicos e éticos;

8) Eventos  adversos  envolvendo  pacientes  tratados  com  medicamentos off  label  para  a  covid‐19 devem  ser  estudados  com  rigor  científico,  em  busca  de  elementos  que  possam  indicar  com  a  maior segurança possível se os problemas relatados têm ligação direta, ou não, com o uso dessas substâncias e em que grau, ajudando a esclarecer as dúvidas que pairam ao redor dessa doença;

9) Diante do cenário atual de recrudescimento da pandemia é fundamental que o brasileiro, no seu cotidiano,  respeite as medidas de  restrição de mobilidade urbana impostas na  sua cidade, bem como adote medidas de proteção individual como o uso de máscaras, a higienização  frequente das mãos, o distanciamento social, bem como cumpra as regras de isolamento em caso de suspeita da doença, visando proteger  os  grupos  vulneráveis.  Tais  medidas  não  farmacológicas  são  reconhecidas  como  altamente eficazes para reduzir a transmissão do vírus enquanto a vacinação contra a covid‐19 avança. De forma complementar, a população deve buscar avaliação médica logo no início de sintomas relacionados à covid‐19. Para o CFM, observar essas regras protege a sua vida, de sua família e daqueles que você ama!

10) Em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, o CFM manifesta sua solidariedade às famílias e amigos das cerca de 300 mil vítimas fatais da covid‐19, dentre elas pelo menos 650 médicos que atuavam na linha de frente contra essa doença terrível. A eles e à toda população, uma mensagem de esperança: com a ajuda da ciência, da medicina, da vacinação e a união de todas as vontades o Brasil tem condições de vencer essa pandemia.

Brasília, 25 de março de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)