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Depois de 71, agora são 13 criminosos envolvidos com o crime organizado soltos

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu soltar 13 acusados de integrar uma organização criminosa ligada a homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, no Município de Saboeiro (a cerca de 450 km de distância de Fortaleza). A decisão, proferida na última terça-feira (30), foi justificada por excesso de prazo na prisão preventiva.

O grupo estava em prisão preventiva há mais de sete meses, desde o dia 20 de agosto de 2020, após a deflagração da Operação Carcará, da Polícia Civil do Ceará (PCCE). “Sendo assim, não tenho referido prazo como razoável e proporcional para uma prisão cautelar. Fere o princípio da razoabilidade adiar a prestação jurisdicional aos acusados, preservando suas custódias, em razão da demora não ocasionada pela defesa”, considera o juiz.

Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou que apresentou denúncia no processo, no dia 17 de outubro de 2020. Mas, devido a um imbróglio criado na ação penal, a denúncia ainda não foi recebida pela Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afirmou, em nota, que ” a referida decisão que relaxa a prisão de 13 pessoas com suspeita de envolvimento em organização criminosa faz parte dos autos de inquérito policial que está tramitando em segredo de justiça. Por esta razão, em cumprimento ao parágrafo único do Art. 1º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário não pode fornecer informações sobres os autos e, principalmente, não se responsabiliza pelo vazamento delas”.

Essa decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas é semelhante ao relaxamento da prisão de 71 suspeitos de integrar uma facção criminosa em Quixeramobim. O colegiado de juízes também considerou excesso de prazo na prisão. A soltura recebeu centenas de criticas nas redes sociais. Mas, neste caso, ainda não houve denúncia do MPCE, que contestou a decisão e prometeu recorrer. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) defenderam a decisão judicial, a qual foi baseada na lei.

Segundo a Polícia, o grupo é suspeito de envolvimento em uma série de homicídios registrados em Saboeiro e já arrecadou milhões de reais com o tráfico de drogas na região. Somente entre dezembro de 2019 a junho de 2020, foram registrados 13 homicídios com características de execução, que teriam sido praticados por alvos da ofensiva policial. 

Fonte: DN on-line

Cá pra nós: A criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi efusivamente comemorada por Autoridades como um instrumento que traria rapidez e eficiência aos julgamentos de criminosos envolvidos com o crime organizado. Entretanto, o que observa é que existem conflitos permanentes entre promotores acerca da competência ministerial nos processos, criando incidentes seguidos que atrasam o oferecimento da denúncia e favorecem diretamente a bandidagem pesada, pelo excesso de prazo na formulação desta. Isso não pode continuar. Nem a sociedade, nem a polícia merecem.

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