O Ministro Luiz Fux irá levar a plenário na próxima quarta-feira (07) o procedimento que está nas mãos de Gilmar Mendes, para que uma decisão definitiva seja tomada. Neste, o PSB entrou com uma ação contra medida do governo de São Paulo que proibiu cultos presenciais. Gilmar negou pedido do partido.
Um outro caso também com Gilmar está para julgamento pelo plenário da corte, no caso, a ação do Conselho Nacional de Pastores contra o decreto do governador de São Paulo, João Dória, com o mesmo objeto.
Recentemente o Ministro Nunes Marques autorizou celebrações religiosas presenciais, desde que cumpridas uma série de exigências de ordem sanitária.
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