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Prefeito e secretária de saúde de Jijoca vão pagar multa e se retratar por furar fila de vacinação contra o covid-19

Covid-19: Após acordo com MPCE, prefeito e secretária da Saúde de Jijoca que furaram fila de vacinação terão que pagar multa e se retratar publicamente.

O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do Município, Lindbergh Martins e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois, que não fazem parte dos grupos prioritários, terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Com a assinatura do acordo, que foi homologado nesta terça-feira (06) pelo Poder Judiciário, o prefeito e a secretária da Saúde deverão pagar multas de R$ 62.400 e R$ 26.000, respectivamente. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Conforme o ANPC, também haverá uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial, por meio de Nota Oficial, com divulgação e permanência de duração pelo período mínimo de dez dias, no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. Vale lembrar que a Promotoria de Justiça da cidade ajuizou uma Ação Civil Pública, no dia 9 de fevereiro deste ano, contra os dois gestores.

Fonte: Ascom MP

Cá pra nós: Prefeito do PSD. Será que aprendem a lição?

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