Menu fechado

Prefeito Rafael Greca recua e retira previsão de multa em projeto de lei acerca de distribuição de comida para pessoas que vivem nas ruas

O Prefeito Rafael Greca (DEM) informou, nesta terça-feira (6), que encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização prévia da prefeitura, que estava prevista no projeto original que institui o Mesa Solidária.

Segundo o prefeito, “isto não interessa quando a saúde tem pressa”. Rafael Greca já tinha dito, pelas redes sociais, que o projeto tinha sido mal interpretado.

A proposta, encaminhada à CMC, estabelece critérios para a distribuição de alimentos, mas um artigo acabou chamando a atenção da Casa. Pela redação original do projeto, quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

O projeto gerou reação de diversas instituições, que distribuem comida aos sem-teto. Em um documento da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedindo a suspensão do projeto, a Fetespar pedia também que a proposta fosse discutida com todos os envolvidos.

Segundo a federação, se não fosse a ajuda das organizações sociais, os sem-teto seriam cada mais invisíveis pelo poder público.

Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referencia à multa”, disse Rafael Greca em suas redes sociais.

Fonte: G1

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.