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Pedreiro ficou 15 anos preso sem processo – CNJ quer explicações do governo do Ceará e Tribunal de Justiça

Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre os mecanismos para controle da população carcerária no estado.

O cenário apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.

Em ofícios enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal cearense, e ao secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, pede um ‘pente-fino’ nas detenções.

Entre as informações solicitadas pelo CNJ estão a listagem com todas as pessoas privadas de liberdade organizada por local de encarceramento, contendo identificação, datas da prisão, audiência de custódia e de eventual reavaliação judicial da necessidade de manutenção da detenção, número do inquérito ou processo judicial, natureza da prisão, autoridade que determinou a detenção, local de internação com indicação da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspeções judiciais feitas nos últimos cinco anos.

O conselho também cobra informações sobre medidas adotadas para a melhoria do sistema carcerário e da condição de sobrevivência dos condenados.

INSPEÇÃO JÁ APONTOU FALHAS

Em 2019, uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve em missão no Ceará para fiscalizar as instalações de privação de liberdade e já apontava a falta de controle da gestão prisional como um problema estrutural. O relatório produzido a partir das visitas indicou, por exemplo, superlotação, transferências indiscriminadas sem envio de informações básicas ao Judiciário ou comunicação às famílias das pessoas presas e atrasos em audiências de custódia.

O cenário apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.

Fonte: DN online

CÁ PRA NÓS: Sem processo e sem ter cometido crime. Essa é surreal!

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