Menu fechado

Os parlamentares que impediram o uso de gravações contra criminosos

A regra do pacote anticrime que impede o Ministério Público e as vítimas de usar gravações ambientais como provas para condenar criminosos teve amplo apoio no Congresso.

No total, 50 senadores e 313 deputados votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à regra, que limita à defesa dos réus o uso de vídeos e áudios que registram um crime.

No fim de 2019, quando esse dispositivo foi vetado, a pedido de Sergio Moro, o presidente disse que a restrição no uso desse tipo de prova significava um “retrocesso legislativo no combate ao crime”, além de contrariar a jurisprudência do STF.

“Uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais”, afirmou Bolsonaro na mensagem de veto.

Um dos efeitos mais danosos, como mostramos mais cedo, é deixar ainda mais vulneráveis vítimas de extorsão, violência doméstica e abuso sexual que gravam seus agressores.

A regra, no entanto, foi apoiada pela esquerda e por parlamentares do Centrão que se opõem à Lava Jato.

Entre os apoiadores, aparecem, por exemplo, Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Rui Falcão (PT-SP), Fernando Collor (PROS-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Humberto Costa (PT-PE).

A ideia era impedir que delatores usassem gravações como provas contra políticos — a exemplo do que fizeram Joesley Batista contra Michel Temer e Sérgio Machado contra o quadrilhão do PMDB.

Veja abaixo a lista de deputados federais cearenses que votaram “não” para o veto e restabeleceram a regra:

AJ Albuquerque PP , André Figueiredo PDT , Aníbal Gomes DEM , Célio Studart PV , Danilo Forte PSDB , Denis Bezerra PSB , Domingos Neto PSD , Dr. Jaziel PL , Eduardo Bismarck PDT , Idilvan Alencar PDT , José Airton PT , José Guimarães PT , Leônidas Cristino PDT , Moses Rodrigues MDB , Pedro A Bezerra PTB , Robério Monteiro PDT .

Senadores: nenhum senador cearense votou pela derrubada do veto.

Fonte: O Antagonista

CÁ PRA NÓS: Uma decisão insensata do congresso que colocou no limbo vítimas de graves crimes como a extorsão ( se alguém lhe extorquir e você gravar a extorsão em um restaurante onde ia entregar o dinheiro, pasmem, decidiram que essa prova não vale. O mesmo vale para mulheres estupradas, espancadas. O idoso que grava a cuidadora lhe batendo, torturando. É esse nível de insanidade que chegaram aqueles que foram eleitos para nos representar. Se autoprotegendo jogaram todos na boca do lobo.

Deixa eu te dar um beijo bem gostoso. Você vai gostar”, diz o pastor, que tenta abraçar a menina e a beija. “Só um selinho. A gente vai começando devagarzinho, tá bom? Amém. Gostou?”. Essa gravação foi realizada por uma adolescente diante de abusos de um pastor. O congresso proibiu usar gravações como essa contra criminosos.

Para esclarecer melhor: gravação ambiental, conforme já esclarecido, é a gravação clandestina de uma conversa, realizada por um dos interlocutores (no caso a vítima) para meio de prova.

4 Comentários

  1. Anônimo

    Nenhum político, deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, presidentes, estão em seus cargos sem ter tido antes o voto popular, ENTAO CONCLUI-SE QUE O POVO É O GRANDE CULPADO DE TERMOS ESSAS ABERRAÇÕES. O POVO É CORRUPTO E COMO TAL SEUS REPRESENTANTES.

  2. Renato Martins

    E triste e vergonhoso, como realmente não representam quem os elegeu e conseguem ser totalmente insensatos diante de mínimas chances das vítimas terem voz diante dos algozes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.