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Ministro nega pleito para obrigar Lira a analisar pedido de impeachment contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini, que pediam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisasse pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações relacionadas a pandemia.

O ministro entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF por, segundo ele, não existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.

De acordo com o ministro, a prerrogativa de análise de pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo.

Fonte: CNN Brasil

2 Comentários

  1. Wilson Testa

    Até que enfim, um desses ministro consegui raciocinar corretamente, porque o que estava ao alcance do governo federal foi feito, se o STF não tivesse tirado o poder do presidente e dado aos governadores, aí sim talvez hoje estaríamos realmente querendo cassar o Bolsonaro, porém tenho minhas dúvidas porque ele certamente iria acertar e tmb estivéssemos com menos óbitos.

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