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Fachin pauta ação do PSB que busca suspender sigilo de protocolos de ações policiais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial. O ministro colocou o tema em discussão no plenário virtual da Corte após operação da Polícia Civil deixar ao menos 25 mortos no Jacarezinho, na zona norte do Rio, na manhã desta quinta-feira, 6.

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. A legenda também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.

O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin em junho sobre o assunto. A decisão fixou que as incursões só poderiam ser realizadas em casos excepcionais, com acompanhamento do Ministério Público.

Na ocasião, o julgamento ocorreu após o assassinato de João Pedro Mattos, de 14 anos, morto com um tiro nas costas dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo

Fonte: O tempo, via conteúdo Estadão.

CÁ PRA NÓS: A presunção sempre é que a culpabilidade de algo que sai errado em uma operação é dos policiais, nunca dos marginais. Tá difícil!

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