Uma questão que não foi devidamente explorada pela CPI (e se depender da oposição não será) é o comportamento da Pfizer em relação ao governo brasileiro, que inicialmente foi de quem queria empurrar a vacina de qualquer forma, prometendo “mundos e fundos” com a vacina ainda em desenvolvimento.
A grande pergunta não realizada hoje (13) ao presidente para a América Latina Carlos Murilo, é por qual motivo a Pfizer não ingressou com o o pleito de registro emergencial na ANVISA e insistiram em um contrato com cláusulas draconianas. Só solicitaram o registro definitivo após aprovação do FDA. Perdeu-se muito tempo. Somente em 11 de dezembro de 2020 o FDA, órgão americano de vigilância sanitária aprovou a vacina.
Ressalte-se que o governo federal buscou a consultoria jurídica do Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União que se manifestaram contra a assinatura do contrato daquela forma com a Pfizer.
Segundo a CNN, na época como se tratava de um pré-contrato que não obrigava a fechar a compra, o governo acabou assinando no dia 9 de dezembro de 2020 o memorando de entendimentos, mas decidiu não fechar o contrato. Optou aguardar por mudanças legislativas que atendesse às orientações jurídicas.
A ideia era aprovar uma emenda dentro da MP 1003. O texto chegou a ser apresentado no dia 16 de dezembro pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Posteriormente, a AGU consultada conclui ao final de um documento de 12 páginas que para a assinatura do contrato é necessária a aprovação de uma lei que autorizasse algumas das cláusulas que a farmacêutica exigia.
Esse projeto, de autoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acabou virando a Lei 14.125 no dia 10 de março. Prevê, por exemplo, que o governo assume os riscos referentes à aquisição de vacinas. O governo viria a assinar o contrato com a Pfizer no dia 19 de março.
Com informações da CNN Brasil
César Wagner Maia Martins, Ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, palestrante e radialista.
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