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Novo julgamento do STF pode mudar entendimento de autorização para PF firmar acordo de delação premiada

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar de novo se a Polícia Federal tem poderes para firmar acordo de delação premiada, ou se é necessária a participação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A discussão será realizada no julgamento sobre a validade da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, marcado para sexta-feira (21).

Em 2018, o plenário do STF decidiu que a PF tinha poderes para celebrar acordos de delação mesmo sem a anuência do Ministério Público. Na época, apenas o relator da Lava Jato, Edson Fachin, votou no sentido de que a PF não tinha essa prerrogativa, nem mesmo com o aval do Ministério Público. Hoje, pode ser que o placar da votação seja outro.

Na delação premiada, Cabral apontou indícios de que o ministro Dias Toffoli tinha recebido propina em troca de decisões judiciais. Na sexta-feira (14), Fachin negou o pedido da PF para investigar o colega. Ele atendeu ao pedido da PGR, com o argumento de que a delação não poderia ter sido firmada pela PF sem a participação do Ministério Público.

O fator Toffoli pesa na nova discussão sobre o assunto no Supremo. Ministros que antes tinham votado pela validade das delações celebradas pela PF hoje já consideram a possibilidade de mudar de voto. Há no tribunal o sentimento de que a polícia usou a delação para perseguir a Corte quando pediu para investigar Toffoli. Portanto, há chance de Fachin não ficar vencido na votação desta semana.

Fonte: Coluna Carolina Brígido UOL

CÁ PRA NÓS: Não será nenhuma surpresa mudança de posicionamento do STF. As críticas são voltadas para a hipótese que essas mudanças acontecem com base na personalidade que é afetada por elas.

2 Comentários

  1. Reinaldo Martins

    Todos os coisas que votarem nesse momento contra a PF, no meu entendimento estarão se blindando e com rabos presos. Quem não deve não teme. #STFVergonhaNacional

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