Começou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento sobre a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
O relator, ministro Edson Fachin, votou contra a possibilidade de a Polícia Federal fechar delações e com isso a delação do ex-governador Sergio Cabral perderia a validade. Mas, se não houver maioria entre os ministros sobre esse ponto, Fachin opta por manter a delação Cabral por respeito à decisão anterior do plenário sobre o assunto.
Assim como Fachin, o ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade da PF fechar o acordo (não qualquer acordo de delação, mas esse acordo específico), e entende, portanto, que a delação de Cabral deveria perder o efeito.
Já o ministro Luís Roberto Barroso entende que a PF pode fechar acordo de delação, e votou para que seja mantida a validade da delação de Cabral.
A votação deve ser finalizada em 28 de maio, caso não haja pedidos de destaque ou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que tramita sob sigilo judicial.
Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da cidade do Rio de Janeiro em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fonte: R7
CÁ PRA NÓS: Alguém arrisca um prognóstico?
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