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Fux engaveta há 9 anos contestação (ADIN) da PGR de lei que beneficia magistrados no RJ

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2012, que questiona artigos de lei aprovada na gestão do ex-governador Sérgio Cabral dormita há nove ano desde que o ministro Luís Fux, atual presidente da corte Suprema, pediu vista.

A ADIN de n° 4393 visa suprimir trechos que citam remuneração, promoção e ingressos de juízes de carreira.

Em 2017 Fux devolveu o processo, entretanto, tendo assumido a presidência do STF, seguindo um roteiro que vinha ocorrendo, até agora não pautou a ADIN.

Segundo a Folha de São Paulo, Mariana Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é uma das beneficiadas, assim como todos os juízes fluminenses.

CÁ PRA NÓS: Infelizmente o STF segue descendo a ladeira, e perdendo sua tão importante credibilidade. Mudanças na lei orgânica da magistratura só poder ser efetivadas por iniciativa do Poder Judiciário (STF).

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