O Exército afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 28, que é contrário à divulgação de informações referentes ao processo administrativo aberto – e já encerrado – contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que compareceu a um suposto ato político em favor do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.
O Comando do Exército não chegou a rápida conclusão de jornalistas que pugnaram pelo evento como ato político. Ao finalizar o administrativo restou apurado que não ocorrera nenhuma infração ao código militar, o que levou os partidos de esquerda PT, PC do B, Psol e PDT, em conjunto, a ingressarem com uma ação no STF peticionando para que fosse quebrado o sigilo de 100 anos que foi imposto. Os partidos alegaram o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade pública.
O procedimento foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia que intimou o comando do Exército a se pronunciar em 5 dias, sendo o último hoje.
O Exército argumentou que a LAI (lei de acesso à informação) considera como informação pessoal aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Esse mesmo dispositivo legal prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente, preservando a honra e a imagem das pessoas. No trato de assuntos de natureza disciplinar no âmbito do Exército, esses preceitos têm sido observados, restringindo-se o acesso a todo o processo de apuração, de forma a preservar a intimidade e a privacidade da pessoa”.
As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoas que elas se referem”.
Com informações Carta Capital.
CÁ PRA NÓS: A ministra vai se sentir satisfeita com a informação ou encaminhará ao Plenário? Novo momento de tensão se aproxima?
Se o essêtêefê estivesse preocupado com o país, não estaria “fazendo” o que vem “fazendo”. Tem muito assunto e causas mais importantes a serem julgadas.
PASSOU EM MUITO DA HORA DA SOCIEDADE BRASILEIRADE BEM TRATORAR ESTE STF 👊💩🤮
Eu queria saber por que existe este STF, por que foi criado isso, ao meu ver não contribui em nada!! Só atrapalha.
Excelente!
O STF não deve e não pode cantar de galo a qq hora ou em qq lugar…
Tudo tem limite!
O STF deveria se restringir a algumas situações e respeitar a autonomia dos poderes. Tudo q essa esquerda desgraçada quer o STF atende, mesmo ferindo direitos alheios e a independência de instituições q seguem suas diretrizes fundadas em normas de conduta.