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Exército diz ao STF que ‘não há interesse público’ e processo contra Pazuello deve permanecer em sigilo

O Exército afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 28, que é contrário à divulgação de informações referentes ao processo administrativo aberto – e já encerrado – contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que compareceu a um suposto ato político em favor do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

O Comando do Exército não chegou a rápida conclusão de jornalistas que pugnaram pelo evento como ato político. Ao finalizar o administrativo restou apurado que não ocorrera nenhuma infração ao código militar, o que levou os partidos de esquerda PT, PC do B, Psol e PDT, em conjunto, a ingressarem com uma ação no STF peticionando para que fosse quebrado o sigilo de 100 anos que foi imposto. Os partidos alegaram o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade pública.

O procedimento foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia que intimou o comando do Exército a se pronunciar em 5 dias, sendo o último hoje.

O Exército argumentou que a LAI (lei de acesso à informação) considera como informação pessoal aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Esse mesmo dispositivo legal prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente, preservando a honra e a imagem das pessoas. No trato de assuntos de natureza disciplinar no âmbito do Exército, esses preceitos têm sido observados, restringindo-se o acesso a todo o processo de apuração, de forma a preservar a intimidade e a privacidade da pessoa”.

As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoas que elas se referem”.

Com informações Carta Capital.

CÁ PRA NÓS: A ministra vai se sentir satisfeita com a informação ou encaminhará ao Plenário? Novo momento de tensão se aproxima?

5 Comentários

  1. Caio Júlio César

    Se o essêtêefê estivesse preocupado com o país, não estaria “fazendo” o que vem “fazendo”. Tem muito assunto e causas mais importantes a serem julgadas.

  2. Maria Araci Rosa da Silva

    Eu queria saber por que existe este STF, por que foi criado isso, ao meu ver não contribui em nada!! Só atrapalha.

  3. Anônimo

    O STF deveria se restringir a algumas situações e respeitar a autonomia dos poderes. Tudo q essa esquerda desgraçada quer o STF atende, mesmo ferindo direitos alheios e a independência de instituições q seguem suas diretrizes fundadas em normas de conduta.

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