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EXCLUSIVO: Advogado diz que sentença que mantém Renan na relatoria de CPI pode ocasionar a nulidade do relatório final

O ex-procurador-geral do Estado do Ceará, advogado Djalma Pinto ingressou com um Agravo de instrumento no Tribunal Regional da 1ª Região, no processo que representa Janícia Ribeiro Silva, a qual em uma sessão da CPI do covid foi grosseiramente expulsa do local pelo presidente Omar Aziz ao pedir respeito e um tratamento digno para com a médica Nise Yamaguchi, que naquele momento prestava depoimento. Janícia é assessora de Nice. A ação busca ainda a destituição de Renan Calheiros do cargo de relator da CPI.

O jurista havia ingressado com uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE RELATORIA NA CPI-COVID/19 c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM OUTORGA DE TUTELA ANTECIPADA, contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito Público com representação pela Advocacia Geral da União – AGU, contra o Senador Renan Calheiros, e atinge ainda o Senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid.

Em peça de cunho recursal Djalma e a advogada Rafaela Pinheiro Pinto, que a subscrevem, requerem que a decisão do juízo primeiro que não concedeu a tutela antecipada (é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso) seja reformada.

Abaixo trecho do pedido final:

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência seja reformada a decisão
interlocutória do juízo a quo, com a consequente concessão da tutela antecipada recursal
para IMPEDIR que o Agravado Senador Renan Calheiros continue, ao arrepio das
normas acima elencadas, exercendo a função de Relator na referida CPI. Afinal, a sua
manutenção nessa relatoria, violando as regras jurídicas, acabará por provocar a
NULIDADE absoluta do relatório por ele elaborado, com prejuízo de tempo e dinheiro
dos contribuintes consumido nesse Inquérito Parlamentar. É que a nulidade resulta
configurada, nos termos do art. 2º, § único, letra “c”, da Lei nº 4.717/1965, quando o
resultado do ato decorre de violação de lei, regulamento ou ato normativo
.

Acesse a íntegra do Agravo de Instrumento aqui.

7 Comentários

  1. Elias Andre Beloni

    Essa CPI do COVID está sendo totalmente parcial, parece um tribunal de inquisição com provocações e ameaças a testemunha, os depoentes não tem oportunidade de concluírem suas respostas e são atacados pela maioria dos membros da CPI ( Comissão Parlamentar de INQUISIÇÕES)
    Um presidente da CPI e um Vice, totalmente despreparado, além de um Relator mal intencionado.

  2. PAULO HENRIQUE DE CASTRO E SOUZA JUNIOR

    Primeiramente, uma pergunta, como pode uma CPI investigativa ser liderada por senadores envolvidos por ato de corrupção? Esta CPI é totalmente parcial e envergada ideologicamente. É visível esta parcialidade, pois quando o réu ou depoente vai falar, ficam a todo momento interrompendo, tentando minimizar ou mesmo desgastar a imagem deste perante os ouvintes. Estamos assistindo a um circo de horrores, chega a ser vergonhoso.

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