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Governo federal faz pente-fino e encontra irregularidades em programas sociais

Uma avaliação de três políticas sociais do governo detectou falhas e irregularidades, como pagamento a pessoas falecidas, baixa focalização nas populações mais vulneráveis e desvios de finalidade. Os problemas foram identificados no abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos), no Minha Casa Minha Vida (hoje, Casa Verde e Amarela) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os diagnósticos foram feitos pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), formado por Ministério da Economia, Casa Civil e Controladoria-Geral da União (CGU), e são os primeiros a serem divulgados de um total de 16 incluídos em 2020 para análise do colegiado.

Detectados os problemas, o grupo fez uma série de recomendações e os órgãos responsáveis terão 60 dias, a partir da notificação, para entregar um plano de ação. Na prática, nenhuma orientação poderá ficar sem resposta: os ministérios terão de apresentar propostas ou justificar por que agir seria inviável. O monitoramento será feito pela CGU e, quando envolver mudanças legais, também pela Casa Civil. Os resultados também serão levados ao Congresso.

Fonte: Jornal de Brasília

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