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A verdade: TSE já agiu contra decisão do Congresso para derrubar voto impresso

Recordar é viver. Site do TSE, publicação do dia 26.07.2017:

Justiça Eleitoral já providencia impressão do voto nas Eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou em 18 de julho sessão pública para possibilitar às empresas especializadas e à sociedade o conhecimento sobre a futura contratação da produção, garantia e transporte das urnas eletrônicas modelo 2018, que inclui impressora de votos e fornecimento de suprimentos. A sessão pública coletou sugestões sobre a forma e requisitos da contratação. A exigência de impressão do voto nas Eleições de 2018 foi estabelecida na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165)
[…]
A Comissão de Reforma Política do Senado Federal chegou a retirar do texto do Projeto de Lei Complementar nº 75/2015, que originou a Lei n° 13.165, a obrigação do voto impresso, atendendo a um apelo do TSE.

O TSE salientou, na ocasião, ser a exigência do voto impresso contraproducente, pois o sistema eletrônico de votação já permite eficiente auditagem por agentes públicos, privados e partidários. Além disso, a Corte Eleitoral destacou que a impressão do voto poderia ser muito onerosa aos cofres públicos.

Ao examinar o PLC 75/2015 no quarto trimestre de 2015, o Plenário do Senado restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso na votação do projeto. Emenda ao texto, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada pela maioria dos senadores, retomou a impressão do voto para a próxima eleição presidencial.

Ao derrubar em dezembro de 2015 o veto da presidente Dilma Rousseff à obrigatoriedade do voto impresso, com o voto de 368 deputados e de 56 senadores, o Congresso Nacional restabeleceu a exigência no texto da lei. Diante disso, já para as próximas eleições, a urna eletrônica terá de imprimir o voto dado pelo eleitor, que será depositado em local lacrado, sem qualquer contato por parte de quem vota.

Em 6 de junho de 2018, o STF, por maioria, formada a partir do voto do Ministro Alexandre de Moraes, deferiu a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 59-A da Lei 9.504/1997, que autorizava a impressão do voto.

CÁ PRA NÓS: Mais uma narrativa da mídia tradicional que quer carimbar em Bolsonaro a iniciativa do voto impresso. Somente três países do mundo adotam a urna eletrônica sem voto impresso: Brasil, Bangladesh e Butão. A grande pergunta que fica é porque essa articulação fortíssima do STF para impedir a impressão. Estamos vivendo em um país onde um poder absoluto reina? Por que voto impresso é tabu para ministros, imprensa tradicional e partidos de esquerda? Existe transparência suficiente ou quanto mais melhor?

2 Comentários

  1. Jose Wellington de Freitas Melo

    Absurdo! A matéria foi aprovada no Congresso é vetada pela “presidanta” Dilma Rousseff que teve o veto derrubado por 368 deputados e 56 senadores. Fica então confirmada a lei e pronta para 2018.
    Por quê o STF tem autoridade para aprovar uma em Junho/2018 medida cautelar e com isso derrubar uma lei legitimamente aprovada no Congresso, lugar legítimo para apreciação e aprovação desta matéria? Somos frouxos. Deveríamos ter protestado muito até reverter esta grave situação.
    Vem aí o dia 1º de Agôsto, segunda chance para nós mostrarmos esta enorme injustiça e regularizarmos isso de uma vez por todas.
    VAMOS BRASIL, SÓ DEPENDE DE NÓS. OS COMUNISTAS ESTÃO COM A VIDA GANHA, ELES TÊM: CUBA, VENEZUELA, ARGENTINA 🥲, NICARÁGUA, ANGOLA, CORÉIA DO NORTE….
    NÓS SO TEMOS O BRASIL. ELE PERTENCE À NÓS QUE SOMOS MAIORIA. ELES DEVERIAM TROCAR DE LUGAR COM OS COMUNISTAS DESSES PAÍSES ACIMA LOUCOS PARA FUGIR DE LÁ.

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