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Altas Cortes da Alemanha e Índia declararam inconstitucional urnas sem voto impresso

Já vai longe o período de tempo que a Corte Constitucional da Alemanha e a Suprema Corte da Índia declararam inconstitucional o voto através da urna eletrônica sem a devida impressão do sufrágio.

Conforme a Corte Alemã em 2009, o argumento utilizado foi que aquela forma de urnas (sem voto impresso) eram inconstitucionais porque não atendiam o Princípio da Publicidade “uma vez que eleitores e fiscais do partidos não tinham como conferir o processamento de seu voto”.

Mesmo caminho tomou em 2013, a Suprema Corte da Índia, quando tornou obrigatório o uso do VVPAT em suas máquinas DRE denominadas EVM (Eletronic Voting Nachines), a partir de 2014.

CÁ PRA NÓS: Mas, o que é VVPAT?

É um comprovante de votação verificado pelo eleitor (VVPAT, na sigla em inglês) é um método de fornecer um retorno aos eleitores usando um sistema de votação sem cédulas. O objetivo de um VVPAT é ser um sistema de verificação independente para as urnas eletrônicas, projetado para permitir que os eleitores verifiquem que seu voto foi lançado corretamente, para detectar uma possível fraude eleitoral ou mau funcionamento, e para fornecer um meio de auditar os resultados armazenados eletronicamente. O comprovante contém o nome do candidato (para quem foi dado o voto) e o símbolo ou número do partido/candidato.

A questão central não é se existe ou não fraude. É o anseio democrático da sociedade brasileira de discutir o processo de votação e levar ao Congresso, a quem cabe constitucionalmente decidir em última instância a mudança ou não, livre de qualquer pressão.

21 Comentários

  1. Arley Lobato Junior

    Caros, solicito publicar o link das fontes, quando forem fazer as matérias. E seria bom também revisarem o texto, pois existem erros crassos de português. E antes que perguntem, sou bolsonarista de carteirinha.

  2. Arlindo Rodrigues de Araújo Neto

    Os ministros do STF são hoje os maiores Ditadores. Iverte a ordem das coisas, eles é que são ante democráticos e usurpando as funções de legisladores.
    Eu quero garantia do meu voto.

  3. Fátima Sales

    Somos obrigados a votar e não temos direito de ver impresso o que foi registrado?? É ditadura? Tem que ser como eles querem? Então somos marionetes? Esse judiciário tem que ser modificado. Outro sistema de admissão, sem cargo vitalício, com obrigação de cumprir a constituição.

  4. Maria José Antunes Machado Gomes

    Voto. Sem comprovação do eleitor é igual fraudar o Imposto de renda! Eu quero ter em mãos a constatação de dei meu voto a quem escolhi eleger! Voto auditavel e impresso!

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