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Câmara avalia PEC do voto impresso

Em meio à crise entre o Planalto e o Judiciário, a comissão especial instalada na Câmara para a avaliação da PEC do voto impresso deve decidir na tarde desta quinta-feira, 5, sobre a implementação do mecanismo no sistema de apuração das eleições. Se aprovada no colegiado, a proposta segue para o plenário da casa. A tendência, porém, é que a matéria, uma das principais bandeiras do presidente da República, seja derrubada. 

Os parlamentares votarão o projeto substitutivo apresentado pelo bolsonarista Filipe Barros, do PSL do Paraná, na última quarta-feira, 4. A proposta estabelece a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão do registro de voto e prevê que a contagem dos sufrágios ocorra “exclusivamente de forma manual ”. 

O substitutivo desagrada a comissão especial sobretudo porque deixa claro que a cédula impressa com os votos de cada eleitor não servirá apenas para fins de auditoria, objetivo inicial da PEC de autoria da deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto. 

A versão entregue ao colegiado por Filipe Barros ainda esvazia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que determina que as investigações sobre o processo de votação sejam conduzidas “de maneira independente da autoridade eleitoral ”. O foro competente para o processamento e julgamento das ações, fixa o deputado, seria a Justiça Federal, sendo vedado o sigilo.

Fonte: Crusoé

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