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TRF-5 derruba decisão que exigia vacinação ou exame para desembarcar no Ceará

Durou pouco a decisão provocada pelo governo estadual que limitava a entrada de viajantes no estado através de aeroportos. A exigência imposta pela 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, conforme solicitação do Governador Camilo Santana, exigia do viajante a vacinação completa ou o exame negativo para covid realizado 72 horas antes do desembarque.

O Tribunal Regional da 5a Região revogou a decisão, acatando a fundamentação da União Federal e da Anac. Entre as premissas arguidas estão “a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública, sob o argumento de que não existe embasamento técnico ou científico sobre a premissa do Estado do Ceará de que o transporte aéreo de passageiros doméstico contribui para a disseminação das novas variantes”, como consta no processo. 

A Anac trouxe a luz ainda que, a decisão traria prejuízos para o transporte de carga aérea, incluindo materiais que combatem o próprio coronavírus, como medicamentos, vacinas, equipamentos de proteção individual.

2 Comentários

  1. Patricio Almeida

    CAMILO SANTANA CELOU O CAVALO 🐴 VERMELHO QUERENDO DEMONSTRAR COMPETÊNCIA.
    CAIU DO CAVALO, POIS, O CAVALO 🐎VERDE DO BRASIL 🇧🇷 MONTADO PELO JÓQUEI JMB “MESSIAS”, VENCEU A CORRIDA.
    Camilo, tenha vergonha nessa cara de pau, quem manda no território nacional, é o presidente!
    #ForaCamiloPetista
    #ForaCamiloPauMandadoFG
    #FechadoComBolsonaro

  2. Jornalista Luis Correia

    O governador tem que tecorrer ao STF que determinou que todas as questoes de segurança e saúde pública bem como vigilância sanitária referente ao controle da Pandemia da COVID 19 passa a ter caráter jurisdicional de competência do poder Executivo dos Estados e Municípios

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