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Urgente: PGR conclui que Bolsonaro não cometeu crimes em eventos públicos

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República, concluiu que o presidente Bolsonaro não transgrediu a lei ao aparecer sem máscara e participar de aglomerações em programação pública, como ocorrido no Rio de Janeiro, onde motociclistas fizeram uma motociara em seu apoio e no Rio Grande do Norte, em ato de governo.

A subprocuradora Lindôra Araújo assinou as peças em resposta a dois pedidos de investigação: da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas; de parlamentares do PSOL, que acusam o presidente dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de medida sanitária preventiva, do Código Penal; e do crime de submissão de menor a vexame ou constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lindôra afirmou ressaltou que não ficou demonstrado crime por parte do presidente. Para a PGR, para que haja consumação do crime de infração de medida sanitária preventiva é preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa.

A subprocuradora indica que, por mais que a Organização Mundial da Saúde recomende o uso de máscara, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento. Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente, porque ele conta com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Com informações G1

7 Comentários

  1. MARIA STELLA PIMENTEL DUARTE ZAMBRANO DE ARAU

    Parabéns a subprocuradora da República Lindôra Araújo pela sua apreciação e conclusão ponderada e esclarecedora das acusações feitas por representantes da Esquerda ao nosso Presidente eleito democraticamente pelo povo brasileiro

  2. Raimundo de Serpa Barroso

    Parabéns á Procuradoria Geral da República por ter cumprido seu dever, e parabéns ao Presidente, Jair Missas Bolsonaro, por mais uma vez, ter derrotado essa esquerda: nojenta, sem moral, que robou o Brasil , etc. Viva o Brasil, viva o Presidente Jair Bolsonaro, viva o povo brasileiro.

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