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Ministério Público quer que prazos para diligências sejam cumpridos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta quarta-feira (08/09), audiência extrajudicial com integrantes das Promotorias do Júri e delegados de Polícia Civil. A finalidade do encontro foi discutir a necessidade de cumprimento dos prazos para diligências, por parte das delegacias. 

A audiência foi conduzida pelo titular da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale. Também representando o MP, participaram do encontro os promotores das Promotorias do Júri, Ythalo Frota Loureiro, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, Francisco Wilson Gonçalves, Franke José Soares Rosa e Márcia Lopes Pereira. Também participaram da audiência os delegados Regyslário Pessoa, chefe de gabinete da Polícia Civil do Ceará; Jéssica Gomes Aguiar, também do gabinete; e Paulo Renato Almeida, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

A audiência extrajudicial teve como objetivo buscar soluções sobre a problemática do descumprimento reiterado de prazo para diligências, por parte das Delegacias, em inquéritos que apuram homicídios, assim como a não observância às intimações via portal eletrônico do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). O encontro é fruto do Procedimento Administrativo nº 09.2021.00018662-0, em resposta a à 6ª Reunião Ordinária da Secretaria Executiva das Promotorias do Júri, realizada em 24 de junho e encaminhada pela promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira. 

Após deliberações feitas pelas partes presentes, ficou acordada a realização de reunião com a coordenação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), da direção do setor de Balística e os demais promotores do Júri da capital. A finalidade é dar continuidade à resolução da problemática.

Fonte: Ascom/MPCE

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