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Relembre: Renan Calheiros, ” nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial “

O ano era 2016, o senador Renan Calheiros era presidente do Senado Federal. O então, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, deferiu uma liminar para afastar Renan da presidência por ter se tornado réu por peculato, e estar na linha sucessória da Presidência da República.

No dia 5 de dezembro, Marco Aurélio entendeu que, como já havia maioria de votos a favor da tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan não poderia ficar na chefia do Senado. No dia seguinte, a Mesa do Senado informou o Supremo que Renan não sairia, e, um dia depois, o Plenário do Supremo o manteve no cargo.

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Com informações Conjur

CÁ PRA NÓS: Pois é, cara-pálida!

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