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Ação sobre prazo para análise de impeachment vai para plenário tradicional

O julgamento que vai decidir se pode ser determinado um prazo para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, apreciar petições apresentadas com pedido de impeachment contra o presidente da República, iniciou nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, relatora, que votou contrário, ou seja, não há esta possibilidade, devendo se manter o mecanismo atual.

No plenário virtual, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico e ao final do prazo o resultado é apresentado.

Na sequência, o ministro Lewandowski pediu destaque, pois, considerou o assunto relevante que deve ser levado para o plenário tradicional onde existe a leitura de votos, discussões. Durante a pandemia, a reunião plenária é por vídeoconferência, com espaço para o desenrolar da apreciação do processo no mesmo formato do presencial (tradicional).

Cabe agora, ao ministro presidente Luiz Fux, decidir a data do julgamento.

Está em julgamento mandado de injunção ajuizado pelo  deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

CÁ PRA NÓS: A expectativa é que se mantenha a situação atual, onde o presidente da Câmara não tem prazo para a análise de pedidos de impeachment . Existe jurisprudência na corte suprema neste sentido.

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