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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que amplia número de famílias beneficiadas com Tarifa Social de Energia Elétrica

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), alterando a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

De acordo com a justificativa da proposição, a medida se deve ao fato da constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei.

À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE.

Conforme a Lei nº 12.212, de 2010, a tarifa social de energia se destina à famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

(Com informações do Ministério da Cidadania)

CÁ PRA NÓS: Mais famílias serão beneficiadas.Trabalho segue firme!

1 Comentário

  1. Egídiarabelo54@gmail.comelo

    É uma ajuda muito boa do governo federal aos pobres,isso sim é que é ser um excelente presidente,beneficiar a classe pobre em primeiro lugar,parabéns meu presidente continue nesta linha e ajudar os mais nessecitados,e jamais irá deixar de ser o nosso Mito daqui a mil anos não teremos outro presidente igual a esse,amém meu Deus ,que ele abençoe ao senhor e sua família!Viva o Brasil pátria amada por todos nós🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷💐♥️!

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