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Projeto de lei quer isentar de imposto de renda remuneração de professores

Um projeto de Lei do senador Sérgio Petecão (PSD/AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis.

O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício.

De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

(Com informações da Agência Senado)

3 Comentários

  1. Sonia Aparecida Alves e Medeiros

    Certamente que essa isenção será só para os profissionais da ativa . Me convença por favor porque os servidores aposentados não tem direitos iguais? Há anos estamos pagando todo mês o IR . Tiraram também nossa titularidade . O governo quer mais dinheiro pra quê?

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