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STF paralisa decisão onde detentas transexuais e travestis cumprirão pena por ausência do 11° ministro

Terminou em 5 a 5 o julgamento virtual no STF que decidirá se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena.

O caso foi suspenso e possivelmente será retomado quando o 11º ministro for definido para compor a Corte. A corrente liderada pelo relator, Barroso, defende o direito de escolha por cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou em estabelecimento prisional masculino, porém em área reservada, que garanta a sua segurança.

A divergência aberta por Lewandowski, por sua vez, sustenta que a ação não deve ser conhecida, já que a questão teria sido solucionada por outra via, com uma resolução do CNJ.

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CÁ PRA NÓS: Este é apenas um julgamento onde a falta de um ministro prejudica a sua finalização. Enquanto isso, Alcolumbre com absoluto cinismo desdém do Tribunal, dos parlamentares e da sociedade brasileira, ao não cumprir sua obrigação de datar a sabatina de André Mendonça.

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