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Redes Sociais recorrem de decisões de Alexandre de Moraes contra apoiadores de Bolsonaro

As decisões monocráticas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, no bojo do inquérito que apura organização das manifestações a favor do presidente no 7 de setembro, que determinaram o bloqueio de perfis ligados a apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, tem ocasionado reações jurídicas das redes sociais Google, Twitter e Facebook.

As três gigantes cumpriram as decisões, entretanto, recorreram para o pleno da Corte Suprema. O Twitter apontou que a decisão é desproporcional, pois, atinge de forma genérica o conteúdo das contas ao não indicar as postagens que teriam elementos ilícitos, além de impedir conteúdos futuros que nada teriam com o objeto das investigações, tratando-se assim, de censura prévia. Citou ainda, o Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014 que regula o funcionamento da rede. O artigo 19 diz que o bloqueio de conteúdo na internet pela Justiça deve se limitar àquele considerado ilícito, ao exigir que a ordem judicial de remoção indique a URL específica da manifestação.

O Google seguiu a mesma linha de argumentação do Twitter, indicando que o ato “está em desacordo com a exigência constitucional e legal de que a restrição à liberdade de expressão seja limitada ao material infringente. Em outro ponto, a empresa também questionou o fato da decisão de Moraes ao deixar a critério da PGR e da Polícia Federal a indicação dos canais que deveriam ser atingidos. Desse modo, sem a prévia apreciação do Poder Judiciário, segundo a empresa, faltaria a devida fundamentação para a remoção, asseverou o Google.

O Facebook não questionou o bloqueio de todo o conteúdo dos perfis censurados, mas somente a abrangência para fora do País. Já que ocorreu decisão no inquérito das fake news que restringia o acesso de qualquer pessoa no mundo que tentasse acessar os perfis.

Com informações Gazeta do Povo


CÁ PRA NÓS:
O que os leitores deduzem? As decisões saíram das balizas legais?

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2 Comentários

  1. Edinaldo Alves de Oliveira

    As piores mentiras que ouvi e vi, foram da esquerda , só punem a direita ! Onde está o artigo da constituição ? Liberdade de expressão .

  2. pedrosergiofm@uol.com.br

    Sem dúvidas.
    O estado de direito há muito foi abolido em nosso país, exatamente por quem tem como única tarefa de defendê-lo.
    É com muita decepção que vejo toda uma geração de cérebros 🧠🧠🧠 estarem como nunca fugindo de nossa pátria.
    Muita vergonha.
    Minha opinião é exatamente pela insegurança político-ideológico que trazem sempre. Não há esperança para quem não respeita contratos e diretos inquestionáveis.
    Ninguém mais confia em uma justiça que afronta diariamente outros poderes com decisões apoiadas em bancas de advogados de familiares e até mesmo de esposas de ministros do Supremo, que pasme, se diz especialista em casos na mais pra corte.
    Boris Casoy tem o bordão, “isso é uma vergonha”.

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