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Senado aprova projeto que facilita impunidade

Com o apoio do PT ao Patriota, passando pelo Centrão, o plenário Senado aprovou o projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. O placar registrou 47 votos favoráveis à proposta e 24, contrários. Os parlamentares avaliam, agora, os chamados “destaques ” — sugestões de mudanças pontuais no texto. Um dos principais pontos do projeto exclui a possibilidade de condenação de agentes públicos pelos chamados atos culposos.

A penalidade passa a se aplicar apenas a agentes que praticam delitos com intenção ou má fé. Pelas regras atuais, nos casos em que há prejuízo aos cofres públicos, mesmo que o responsável não tenha agido com dolo, ou seja, com intenção, ele fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade. 

A proposta também muda o sistema de prescrição. De acordo com o projeto, as ações voltadas à aplicação das sanções prescreverão em oito anos, contados a partir da ocorrência do delito ou, no caso de infrações contínuas, do dia em que cessou a permanência. Pelas regras atuais, os processos podem ser movidos até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Crusoé

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