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Plenário vota nesta semana proposta que garante mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e agiliza a adoção de medidas contra agressores

O Plenário pode votar dois projetos que tratam da proteção das mulheres contra a violência doméstica. Um deles garante a adoção imediata das medidas cautelares, como prisão preventiva de agressores, antes mesmo da audiência entre os envolvidos no caso ou da manifestação do Ministério Público.

O outro obriga o registro dessas ações protetivas de urgência nos sistemas de informação das polícias Civil e Militar. Ainda na área da segurança, os senadores podem analisar novas regras para o uso do reconhecimento fotográfico de pessoas, determinando que não poderá haver condenação de suspeito apenas com a utilização dessas imagens.

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