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Prefeitura de Fortaleza tem 15 dias para apresentar soluções estruturais e sanitárias para o mercado do Carlito Pamplona

Após audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nessa segunda-feira (04/10), a Prefeitura de Fortaleza tem 15 dias corridos para apresentar plano a fim de solucionar irregularidades estruturais e sanitárias do Mercado Público Carlito Pamplona apontadas em relatório da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) enviado ao MPCE. O planejamento deve conter ações, com respectivos prazos, buscando sanar todas as irregularidades. Nova audiência foi designada para o próximo dia 19 de outubro a fim de que as providências adotadas pelo Município sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

O relatório da Agefis cita as seguintes irregularidades: mau estado de limpeza e conservação dos banheiros usados por permissionários e pela população; presença de pragas (moscas, baratas, ratos e outros) devido às más condições de higiene e limpeza; acúmulo de lixo e água nos arredores do Mercado; estrutura danificada de piso, parede e teto; ausência de abrigo adequado para armazenamento de lixo; boxes vendendo produtos de origem animal sem selo de inspeção, mantendo em temperatura ambiente queijos, carnes e pescados, que são itens que necessitam de refrigeração; ausência de pias nos boxes; constante falta de água; provável contaminação dos pescados ali comercializados; dentre outras. A equipe de fiscalização constatou, ainda, que a maioria dos permissionários não usava máscara facial ou a usava de forma inadequada. Além disso, não havia disponibilização de álcool em gel 70% ou água para higienização das mãos em alguns boxes. Acesse o relatório completo da Agefis.

A situação do Mercado Público Carlito Pamplona é acompanhada através de inquérito civil instaurado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. “O Mercado Público Carlito Pamplona deveria ser de pronto interditado, porém existem muitas famílias e permissionários que dependem da renda advinda do comércio lá existente e a interdição causaria um grande transtorno. Por esse motivo, realizamos a audiência para buscar a resolução da problemática e evitar a interdição imediata”, ressalta a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

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