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STF rejeita retorno de showmício, mas autoriza para arrecadação de campanha

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje, por maioria de votos, uma ação que pedia a volta dos showmícios em eleições, proibidos por lei desde 2006. O pedido pela volta dos eventos foi feito em 2018 pelos partidos PSB, PSOL e PT, mas acabou negado por 8 votos a 2. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Sete ministros, porém, decidiram autorizar shows musicais em eventos de arrecadação de campanha, desde que não envolvam pagamento aos artistas. Estes eventos, segundo o STF, se diferenciam dos showmícios porque são feitos para apoiadores da campanha, e não para o público externo.

Apenas três ministros votaram para proibir também os shows em eventos de campanha: Gilmar Mendes, Nunes Marques e o presidente da Corte, Luiz Fux. Com isso, o placar foi de 7 votos a 3 a favor da autorização a estes eventos.

Enquanto o showmício configura uma modalidade de propaganda eleitoral direcionada ao público em geral para captação de votos, o evento de arrecadação tem finalidade diversa, qual seja, a de acionar os apoiadores da candidatura com o intuito de obter recursos para a viabilização da campanha eleitoral”, explicou em seu voto o ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Uol

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