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Manifesto de 870 advogados confronta Defensoria por ação contra CFM

Ação proposta pela DPU é “temerária e foge à competência do órgão, pois não reflete o real interesse público, e sim ideológico de membros da instituição”.

Nesta terça-feira, 12, mais de 870 advogados assinaram um manifesto em prol do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento se opõe à Defensoria Pública da União (DPU), que no início do mês pediu R$ 60 milhões ao CFM em processo na Justiça. A DPU se levantou contra a resolução de 2020 do CFM, a qual deu autonomia para médicos atenderem seus pacientes durante a pandemia. A medida possibilitou o tratamento precoce para a covid-19.

“O médico é essencial à vida, e, de igual modo, é direito do médico exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza”, ressaltam os advogados, na papelada. Para o grupo, a DPU “ultrapassou a sua competência”, visto que os conselhos de classe possuem liberdade para decidirem sobre questões éticas e procedimentais.

Obtida pela Revista Oeste, a nota dos advogados ressalta ainda que seus signatários estarão “atentos aos desdobramentos da ação movida pela DPU e que não descartam a possibilidade de intervirem como terceiros em defesa do CFM e dos médicos perseguidos”. Conforme os advogados, a ação proposta pela DPU é “temerária e foge à competência do órgão, pois não reflete o real interesse público, e sim ideológico de membros da instituição”.

CÁ PRA NÓS: Muitas instituições esqueceram para que foram criadas, e se perdem em devaneios ideológicos. Descrédito institucional, afronta aos membros comprometidos com seus deveres.

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