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Comissão de Seguridade aprova 14° salário (abono) do INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o 14º salário do INSS que será pago a aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei nº 4.367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), passou pela primeira comissão e segue em tramitação no Congresso.

A proposta recebeu aval do deputado Fábio Mitidieri, que é o relator. Inicialmente, a previsão era de pagamento do 14º salário do INSS para os anos de 2020 e 2021. Porém, como não houve aprovação em tempo hábil, a Deputada Flavia Morais (PDT – GO) apensou ao projeto original o PL nº 5.641/2020 que estende o pagamento até 2023.

De acordo com a Deputada, é essencial a aprovação desse benefício, visto que muitas famílias dependem exclusivamente de aposentadoria ou pensão.

Cabe salientar que a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família é apenas um primeiro passo para que o PL de fato se torne uma Lei. Ao contrário do que muitos podem pensar, o 14º salário do INSS ainda não está aprovado.

Isso porque é necessário que ocorra a aprovação por duas outras comissões: a Comissão de Finanças e Tributação, que é onde se discutirá de onde sairá o recurso para o pagamento desse benefício, e a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Caso ocorra aprovação em todas essas comissões, o PL é votado em Plenário e se torna uma Lei que irá para sanção do Presidente Jair Bolsonaro que poderá aprovar ou vetar o benefício.

2 Comentários

  1. Anônimo

    Vamos devagar é sempre trabalhando BRÁSIL trasparencia igualdade humanas direitos iguais pra todos nós 🇧🇷💪🏹👣👍🏽✊

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