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MPCE ajuíza Ação para Município de Ocara suspender contratos com escritório de advocacia

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/10), a “Operação Estrada”, nos municípios de Fortaleza, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte e Morada Nova. O Ministério Público investiga suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova, com possível participação do prefeito, que é autoridade com foro privilegiado. A operação é da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnica (DTO) e da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR).

As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução de serviço de construção de uma estrada na zona rural de Morada Nova. A apuração do MPCE constatou que a contratação da empresa pela Prefeitura de Morada Nova iniciou em 2018 e, até a presente data, foram pagos valores de aproximadamente R$ 4 milhões.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas sedes da Prefeitura de Morada Nova e de empresa situada em Ibicuitinga, bem como nos imóveis de residência do atual prefeito de Morada Nova, do atual e do ex-secretário municipal de Infraestrutura e de empresários. Além de documentos, equipamentos eletrônicos e muitos cheques, foram apreendidos mais de R$ 77 mil na residência de um secretário cuja remuneração é pouco acima de R$ 3 mil. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap.

MPCE

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