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Projeto do federal Capitão Wagner garante moradia às famílias expulsas e ameaçadas pelas facções

Começou a tramitar na Câmara Federal, Projeto de Lei de 3.657/2021, de autoria do Deputado Capitão Wagner (Pros), que garante aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva.

Na justificativa da proposta, o parlamentar frisa o agravamento da ocupação violenta das unidades residenciais destinadas aos beneficiários dos programas habitacionais por parte das organizações criminosas e pontua a adoção de mecanismos legais mais efetivos que protejam os moradores e lhes garanta o pleno exercício do direito à moradia.

“A realidade mostra que as famílias sob ameaça permanente das organizações criminosas ou expulsas dos seus imóveis ficam desamparadas. São os novos refugiados urbanos, sem casa e sem qualquer amparo e proteção do Poder Público, que falha em lhes garantir um teto e moradia minimamente digna de forma imediata”, pontua Capitão Wagner em sua propositura.

Ascom/Deputado

CÁ PRA NÓS: Projeto de grande espírito de amparo e justiça para famílias que não sabem mais a quem recorrer. Que seja logo aprovado. Parabéns deputado!

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