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Urgente: Flávio Bolsonaro afirma que AGU deve ingressar no STF contra Renan por vários crimes cometidos durante CPI

O senador Flávio Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 21, agora pouco no Jornal da Jovem Pan que a Advogacia Geral da União (AGU) já está analisando atitudes do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, para ingressar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar, Renan infringiu vários artigos da Lei que elenca os abusos por parte de autoridades, como constrangimentos, coações, humilhações a depoentes, cerceamento da atividade de advogados, dentre outros. Flávio considerou inconstitucional o presidente ser investigado pela CPI e que o relatório é peça política que desgasta a imagem do Brasil no Exterior.

CÁ PRA NÓS: No caso específico creio que ocorreu um engano do senador, pois no caso, a AGU não poderia ingressar com essas ações, e sim o parlamentar, pois a lei de abuso de autoridade prevê como regra ação pública incondicionada. Já com relação a sugestão de indiciamento do presidente, em crimes que não seja de responsabilidade, cabe sim análise da AGU.

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