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STF inova e equipara injúria racial a racismo, como crime imprescritível

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

CÁ PRA NÓS: 1. A imprescritibilidade diz respeito ao Estado mover ação sem que o tempo decorrido possa obstaculizar a pretensão punitiva.

2. No sentido social para buscar coibir atos preconceituosos é certíssimo. Agora, não seria atribuição do legislativo?. Aliás, Inércia acaba assim, ativismo judicial.

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