A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formou maioria (4 X 1) para anular decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância, que conduzia as investigações em torno de supostas apropriações indevidas (rachadinhas) de salários de pessoal contratado pelo gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O pleito é uma vitória para a defesa, do agora Senador Flávio Bolsonaro, que arguia a tese que o processo deveria ser iniciado na 2ª instância, o que, por maioria formada, foi acatada.
Entre as decisões anulada está o compartilhamento irregular de informações bancárias, já dados do COAF foram mantidos. As investigações vão ser reiniciadas no STJ.