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MPCE cobra que Estado e Município de Fortaleza solucionem superlotação nas maternidades

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta sexta-feira (12/11) que as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) adotem, urgentemente, todas as providências necessárias para solucionar a problemática da superlotação nas maternidades de alta complexidade localizadas em Fortaleza. A Sesa e a SMS devem apresentar, em dez dias úteis, plano de ação e respectivos prazos de cada uma das medidas a serem adotadas no âmbito das atribuições constitucionais e legais. A recomendação foi expedida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

Chegou ao conhecimento do MPCE que, em agosto deste ano, a Maternidade do Hospital Geral César Cals (HGCC), além de 16 leitos de emergência, registrou admissões de pacientes em caráter extraordinário. E, de acordo com informações apresentadas pelo Hospital, nos meses de janeiro, fevereiro, março e julho de 2021, também houve recomendações do Serviço de Controle de Internação Hospitalar de interrupção de admissões nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais e UCINCO 1 e 2 em razão da superlotação do serviço.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa ressalta, ainda, que o MPCE, em audiência extrajudicial realizada em 27 de outubro de 2021, obteve informações da superlotação também em todas as outras maternidades de alta complexidade localizadas na Capital. “Considerando a possibilidade de riscos oriundos da superlotação, tais como surto de infecção e mortandade nessas maternidades superlotadas, o MPCE expediu uma recomendação a fim de solucionar a problemática”, destaca a promotora.

Assim, na recomendação, o MPCE cobra um plano de ação com os respectivos prazos de cada uma das medidas a serem adotadas pelo Município e pelo Estado, contemplando, no mínimo, o respectivo cronograma de implementação de cada uma das medidas e designação de representantes para fiscalizar o cumprimento do cronograma do plano e elaborar relatório de fiscalização das medidas. Essa documentação deverá ser encaminhada mensalmente à Promotoria.

Além disso, o Ministério Público requer que a SMS informe quantas vagas foram ofertadas nas maternidades do município nos últimos 30 dias e quantas foram reguladas; bem como quantas não foram reguladas e por quais motivos.

Já a Sesa também deve informar sobre quantas gestantes, puérperas e recém-nascidos foram regulados para as maternidades do município nos últimos 30 dias; quantas vagas foram solicitadas, quantas foram negadas e por quais motivos; e quantas vagas foram ofertadas pela regulação do município nas maternidades nos últimos 30 dias.

Confira a recomendação na íntegra.

Ascom/MPCE

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