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PEC que atinge ministros do STF avança na Câmara Federal

Em sessão que durou 5 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga a “PEC da bengala”, reduzindo a idade limite para aposentadoria compulsória de 75 para 70 anos, de ministros que integram os Tribunais Superiores, foi aprovada nesta terça-feira, 23, por 35 votos favoráveis e 24 contra. Nesta fase inicial, é analisado se a emenda apresentada preenche os requisitos constitucionais e regimentais.

Agora, segue para uma Comissão Especial, onde poderá ser alterada. De acordo com o texto aprovado, entraria em vigor, caso tivesse êxito, na data de sua publicação, atingindo os ministros do STF, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Entretanto, a autora da proposta e atual presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, informou que um acordo pode fazer valer apenas para novos ministros, nomeados após sua publicação, ou seja, na linguagem dos tribunais, uma modulação.

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