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O cenário político/jurídico no país

“assiste-se, nos dias atuais, todo um movimento no sentido de nulificar as condenações, ainda que suficientemente comprovadas, mercê da devolução de bilhões de reais “surrupiados”

Em tempos não muito éticos, quando os jornais, revistas, rádio e televisão se ocupam, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a crise moral e ética que há contaminado o tecido social, cresce de significação a observância da defesa da cidadania, da moralidade pública e da paz social. É conveniente, portanto, ter bem presente de que a ética não é apenas o que está consagrado nas normas escritas mas, e principalmente, na conduta que tenha como princípio basilar a consciência limpa de quantos procedem de maneira ética na busca da Justiça.

Neste cenário, não há como negar a importância da investigação promovida pela operação “lava-jato” que revelou à nação os focos de corrupção existentes no país indicando o esquema adrede preparado pelo governo com a nominação de seus autores e demonstrando, com provas irrefutáveis, as condenáveis práticas. Da simples leitura das peças que instruem os processos instaurados, verifica-se, sem margem a dúvidas, que os preceitos éticos foram solenemente ignorados pelos agentes públicos os quais, sem levar em consideração as questões morais e sem avaliar a gravidade de suas condutas criminosas, receberam a justa penalização cujas sentenças do juízo de 1º grau, foram ratificadas, à unanimidade, pelas instâncias superiores da Justiça.

Infelizmente, assiste-se, nos dias atuais, todo um movimento no sentido de nulificar as condenações, ainda que suficientemente comprovadas, mercê da devolução de bilhões de reais “surrupiados” dos cofres públicos (Petrobrás, fundos de pensão, etc.), sob o frágil fundamento de inobservância a regras processuais, em detrimento da essência, do que é substantivo, que são os fatos e suas consequências. O mais lamentável é que este movimento encontre no STF o respaldo para sua viabilização. Na inexistência de base jurídica para a anulação das sentenças questionou-se, após tantos anos, a jurisdição para a instauração dos processos, de forma a que, com a transferência para outras jurisdições, se operasse a prescrição de muitos delitos por conta dos prazos frente ao reinício das apurações. Uma vergonha! O que se esconde por trás de toda esta estratégia, cuidadosamente arquitetada e posta em execução? Simplesmente possibilitar a candidatura do ex-presidente Lula, cujo curso teve início com o reexame pelo STF da prisão em segunda instância resultando na sua anulação.

Impõe-se, em decorrência, como imperativo da preservação do risco da potencial continuidade de uma prática criminosa e da afronta a ordem legal de burlar o esforço judicial de combate a corrupção, que, em nome da dignidade do país, interesses pessoais e/ou grupais não prevaleçam por serem inconciliáveis com o padrão ético exigido pela sociedade.  

Irapuan Diniz Aguiar, Advogado

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