Se no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) os militares alcançaram uma projeção política inédita desde a redemocratização do país, uma eventual eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato no Palácio do Planalto pode reduzir drasticamente a influência das Forças Armadas nos rumos do país. Essa é a principal conclusão que se extrai de discussões recentes internas do PT, algumas delas externadas em documentos e entrevistas de lideranças importantes do partido ligadas aos militares.

Nessas manifestações, ficam claros alguns planos prioritários: a retirada dos oficiais de cargos de gestão da máquina pública, no Executivo principalmente; uma “subordinação” das Forças Armadas ao poder político eleito, na forma, por exemplo, da nomeação de um civil como ministro da Defesa; a retomada de uma integração com os demais países da América Latina, incluindo a colaboração na área militar, para se contrapor a supostas tentativas dos Estados Unidos de tutelar o continente; e projetos de fortalecimento da indústria militar e de desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo pesquisa em energia nuclear.

Alguns desses objetivos foram sintetizados em duas publicações recentes do PT: o Caderno de Resoluções do 6º Congresso Nacional do partido, realizado em 2017; e também o Plano de reconstrução e Transformação do Brasil, editado em setembro de 2020 pela Fundação Perseu Abramo, instituição de formulação programática e ideológica do partido. Detalhes de algumas ideias do partido foram expressados pelo fundador e ex-presidente do PT José Genoino numa entrevista concedida em novembro ao site Opera Mundi – parte de suas declarações basearam essa reportagem.

Genoino, que também foi deputado federal e assessor do ex-ministro da Defesa Celso Amorim, de 2011 a 2013, voltou a ter voz ativa nas discussões do partido e deverá participar da campanha de Lula à Presidência.

Abaixo, algumas das intenções do PT para as Forças Armadas caso volte ao poder a partir de 2023.

Volta dos militares aos quartéis

A primeira indicação de que os militares voltariam às atividades internas e inerentes à defesa do país está na resolução do congresso petista de 2017. O documento fala em “fortalecimento e reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial”. A publicação de 2020, por sua vez, critica o “progressivo desvirtuamento do papel das Forças Armadas de resguardar nossa soberania”.

Em sua entrevista de novembro, Genoino foi mais claro: “Temos que imediatamente devolvê-los às funções legais de ficar nos quartéis. Eles ocuparão cargos naquelas áreas do governo que são de natureza militar, como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Defesa e ponto”, disse.

Para ele, o afastamento dos militares das atividades políticas também deveria ser normatizada, na forma de uma quarentena – no ano passado, a proposta do novo Código Eleitoral, ainda em discussão no Congresso, chegou a propor um período de quatro anos para que militares, policiais, juízes e promotores pudessem ter direito de se candidatarem a mandatos eletivos após deixarem os cargos.

Genoino disse que isso também deveria valer para ocupação de cargos comissionados. “Essas carreiras chamadas de Estado têm que ter o bônus e o ônus. Eles só têm o bônus. Quem prende, quem processa, quem pode matar não pode se igualar com quem vai disputar eleição.”

Ele criticou duramente a “militarização” das estatais e da política, concretizada, segundo ele, na ocupação de funções de chefia no Ministério da Saúde, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo. “O que está acontecendo é um desastre, essa militarização do Estado, são 8 mil cargos”, afirmou.

Ministro civil e subordinação ao poder político

Em vários momentos da entrevista, Genoino censurou a influência que, no período recente, os militares alcançaram nas altas decisões do governo e até mesmo do Estado brasileiro, com a presença de generais até em funções de assessoramento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de assumir a Defesa no governo Bolsonaro, por exemplo, o general Fernando Azevedo e Silva havia sido escolhido para assessorar Dias Toffoli na presidência da Corte, em setembro de 2018. E, em dezembro último, ele foi chamado para assumir a direção-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No alto escalão do Executivo, o Exército tem presença com o general Hamilton Mourão como vice-presidente. E teve nas passagens dos generais Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil, e do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, no momento mais crítico da pandemia de Covid.

Outros militares estão em cargos estratégicos no governo: o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é oriundo da Marinha; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, veio da Aeronáutica; e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, também foram oficiais do Exército.

Para Genoino, o próprio ministro da Defesa – atualmente, Braga Netto – não poderia ser um militar, porque, segundo ele, as Forças Armadas devem estar subordinadas ao poder civil. “A defesa nacional é uma política pública. Se é pública, está subordinada ao princípio da soberania nacional e aos poderes públicos, oriundos do voto”, disse. “O ministro da Defesa tem que ser um civil que representa o poder político nas Forças Armadas. E ao fazer isso, é autoridade política para conduzir os assuntos junto à tropa.”

A ideia, segundo o petista, seria substituir a influência que os militares têm atualmente nas grandes decisões pela subordinação ao poder político eleito. “É uma política dirigida pelo poder civil, pela soberania popular. Aí você vai discutir com o povo qual é a dotação orçamentária, quais são os projetos prioritários”, disse.

“A grande questão que está colocada é a supremacia política do poder civil, que comanda, dirige, define, enquadra, pune. Até para que as Forças Armadas recebam o tratamento para defesa nacional. Porque o aparato militar, que é essencial para a defesa, tem que estar subordinado à direção política.”

Integração militar na América Latina e afastamento dos EUA

Na resolução da Fundação Perseu Abramo, de 2020, as propostas do PT para a defesa nacional estão intimamente ligadas às relações exteriores e integram um mesmo capítulo do documento. Nesse trecho, fica clara a intenção de desfazer o estreitamento dos laços com os Estados Unidos observado durante o governo de Jair Bolsonaro, caracterizado pelos petistas como uma “política externa passiva e submissa, servilmente alinhada à extrema direita norte-americana e caracterizada por desconstrução da integração regional”.

O objetivo seria retomar alianças, inclusive na área militar, com países da América Latina, em desenvolvimento e do Hemisfério Sul. “A América Latina e Caribe, especialmente, a América do Sul, se tornaram aptos para resolver os próprios conflitos e, portanto, menos propensos a sofrer intervenções indevidas de potências externas. Para tanto, foi de relevo especial a criação do Conselho de Defesa, no âmbito da Unasul”, diz o documento.

Mais à frente, a resolução é um pouco mais clara quanto aos objetivos da integração com países latino-americanos. “O empenho na diplomacia e na cooperação e integração regional latino-americana continua sendo a mais eficiente política de dissuasão militar”, diz o documento.

Na entrevista de novembro, Genoino foi mais explícito: disse que a integração sul-americana seria uma forma de se contrapor a ingerências dos EUA no continente. “Temos que ter uma unidade sul-americana para se confrontar com essa política dos Estados Unidos que diz que ‘a América é nossa’.” A seguir, ele disse: “Nós não temos um inimigo, temos de ter dissuasão para monitorar e, se for o caso, para se autodefender”.

Genoino faz eco à resolução do Fundação Perseu Abramo ao lembrar que, durante os governos de Lula, se intensificaram as relações do Brasil com países vizinhos por meio da criação da Unasul. A cooperação militar chegou, inclusive, a fazer parte da Estratégia Nacional de Defesa, formulada pela primeira vez em 2008 e depois revisada em 2012, 2016 e em 2020.

O dirigente petista mencionou a aproximação ali ensaiada com Venezuela, Colômbia, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Peru. “A dissuasão é para fora, para dentro é cooperação (…) Porque não temos conflito. Não temos conflito com a Venezuela, por que fica fazendo a política americana lá? Não temos conflito com Cuba, com Colômbia, com o Chile, com a Argentina.”

Em outro trecho, ele expressou preocupação com o interesse do “imperialismo americano” na região, em razão de suas riquezas naturais – como água doce, minérios e terras para agricultura e pasto – concentradas na Amazônia, na cordilheira dos Andes e na bacia do Prata. O litoral voltado para o Atlântico, além disso, também seria estratégico pelo acesso à África.

Por isso, a intenção do governo Bolsonaro de buscar a adesão do Brasil à Otan, a aliança militar ocidental liderada pelos EUA, seria prejudicial. “Não é para brigar com os americanos, mas a Otan não pode definir nossa política estratégica. Não podemos ser membros da Otan, porque quando você se incorpora a uma força superior, do ponto de vista militar, você fica a mercê dela”, disse Genoino.

Ao final, ele defende alianças estratégicas com a China, a Índia e com a Rússia “sem romper nem com a Otan nem com os Estados Unidos”. “Ao mesmo tempo dizer o seguinte: ‘O nosso cenário de aliados não são só vocês’. E aí fazer medição, fazer aquilo que é o poder ‘soft’, quer dizer, não vamos fazer o poder violento, mas também não vamos aceitar a tutela. Eu acho que isso é uma disputa política. E o Brasil tem que estar preparado para fazer a disputa diplomática e a disputa militar. O Itamaraty tem que estar vinculado com a questão militar e vice-versa, para poder caminhar no mesmo sentido.”

Leia matéria na íntegra:

https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/militares-pt-planos-para-forcas-armadas-se-lula-se-eleger-presidente/







LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here