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Cumprindo parecer do MP, prefeitura de Fortaleza divulga Senso da População em situação de Rua

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (02/02), resultado do Censo Geral da População em Situação de Rua de Fortaleza de 2021. A recomendação foi feita pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, por meio da promotora de Justiça Giovana de Melo. 

Nesta quinta-feira (03/02), a promotora terá reunião com representantes do Fórum da População em Situação de Rua de Fortaleza e, no dia 7 de fevereiro, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, com a finalidade de discutir o resultado da pesquisa censitária e buscar o aprimoramento e melhoria das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua da capital cearense. 

O último censo da população de rua de Fortaleza havia sido feito pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), em 2014. Na época, foram registradas 1.718 pessoas vivendo nas ruas da Capital cearense. De acordo com o censo divulgado nesta quarta-feira, pelo menos 2.653 pessoas vivem sem um lar na capital, o que corresponde a um aumento de 54,4% em relação a 2014. O levantamento estima a quantidade de pessoas vivendo sem o direito básico à moradia, bem como aspectos sociais, econômicos, identitários e as causas da entrada e da permanência desse público nas circunstâncias descritas. 

Em agosto de 2020, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou que o Município de Fortaleza realizasse o levantamento, com o intuito de traçar um diagnóstico da população de rua da capital, especialmente no cenário de pandemia, em que a vulnerabilidade desse público se potencializou. Dois meses depois, a Prefeitura acatou a recomendação. O censo foi feito pela empresa Qualitest, a mesma que fez pesquisa censitária semelhante na cidade de São Paulo. 

Em audiência realizada com a presença do MPCE, a administração municipal sinalizou que, ao fim de novembro de 2021, seriam divulgados os dados do censo. Contudo, somente nesta quarta-feira os dados foram apresentados. O Ministério Público oficiou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no dia 1º de dezembro, para que o órgão preste informações, no prazo de 5 dias, acerca do cronograma para conclusão do censo das pessoas em situação de rua de Fortaleza e a data para a divulgação do resultado da pesquisa censitária. O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, também foi oficiado no mesmo sentido. Ademais, o MP instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas direcionadas para pessoas em situação de rua.

Ascom/MPCE

CÁ PRA NÓS: A Prefeitura de Fortaleza segue, na omissão, sendo forçada pelo Ministério Público a fazer o que é de suas atribuições. A área da saúde está repleta de exemplos. Parabéns aos promotores que agem em defesa do povo, da cidadania.

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