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Julgamento da constitucionalidade das federações prossegue nesta tarde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 9, o julgamento sobre a validade das federações partidárias. O relator ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e manteve entendimentos que as federações estão de acordo com a constituição. Mas propôs alterar o prazo de registro para o dia 31 de maio. O ministro Luiz Fux disse que a ideia é encerrar hoje esse julgamento que está sendo esperado pelo Congresso Nacional, por partidos políticos que estão trabalhando para fazer uma federação. Mas, o que os partidos diziam é que o prazo atual de 1° de março é impossível e pediram uma extensão do prazo até o dia 5 de agosto. O pleito foi encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) , porém com vários partidos interessados.

O ministro relator, Barroso, disse basicamente que a federação é válido e constitucional. São coisas diferentes da coligação, por exemplo, a coligação permitiu que ele chamou de fraude à vontade do eleitor. Discorreu da quantidade de partidos políticos que tem no Brasil – “São 33 com registro no Tribunal Superior Eleitoral e ainda 19 que tem chance de tentar alguma coisa para se tornar um partido político”. Essa pulverização na visão do ministro nem sempre tangencia para negociações republicanas e votou no dia 31 de maio para data limite. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça que é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça disse que considero o tempo razoável e que também dá segurança jurídica.

O último a votar antes do intervalo foi o ministro Alexandre de Moraes, que também fez uma defesa das federações e disse que coligação é totalmente diferente, “coligação é namoro de Carnaval”. O Magistrado concordou com a data para formação de das federações de até dia 31 de maio.

Portanto, dos cinco três votaram para esse prazo de 31 de maio. O ministro Gilmar Mendes divergiu entendendo que o prazo deve ir até dia 5 de agosto. Já o ministro Nunes Marques acha que as federações não são válidas, não são constitucionais.

O julgamento prossegue.

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