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CNMP emite Moção de Apoio ao PGR por conta de críticas de membros da CPI da Covid

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram na manhã de ontem terça-feira, 22, uma moção de apoio ao PGR Augusto Aras, acolhida por unanimidade, por conta das críticas e ataques que ele tem recebido de senadores da CPI da Covid.

Apresentado pelo conselheiro Paulo Passos, o documento vai de encontro a críticas feitas por integrantes da extinta CPI da Covid-19, que na avaliação externada por conselheiros, “desbordam e muito do que que se espera em uma democracia” e atingem toda a instituição.

A moção de desagravo lembra que Aras “exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”. Pontua ainda que o trabalho do PGR é norteado pelas leis que regem a instituição, visando ao bem comum dos cidadãos do Estado brasileiro.

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