Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram na manhã de ontem terça-feira, 22, uma moção de apoio ao PGR Augusto Aras, acolhida por unanimidade, por conta das críticas e ataques que ele tem recebido de senadores da CPI da Covid.
Apresentado pelo conselheiro Paulo Passos, o documento vai de encontro a críticas feitas por integrantes da extinta CPI da Covid-19, que na avaliação externada por conselheiros, “desbordam e muito do que que se espera em uma democracia” e atingem toda a instituição.
A moção de desagravo lembra que Aras “exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”. Pontua ainda que o trabalho do PGR é norteado pelas leis que regem a instituição, visando ao bem comum dos cidadãos do Estado brasileiro.
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