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Senado aprova lei que garante direitos às mães solo

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), o plenário do Senado Federal põe em pauta projetos da bancada feminina. Entre as propostas, os parlamentares aprovaram o PL 3.048/2021 que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra, tais como calúnia, difamação e injúria, cometidos contra a mulher. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Outro PL aprovado em votação simbólica é o Projeto de Lei 3717/21, que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Elas poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas.

Entre as medidas, o texto destaca a assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.

A lei terá a vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%.

Voltado ao tema da violência contra a mulher, o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI),  atual ministro da Casa Civil, prevê garantia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

O PL 5.091/20 também está na pauta do plenário. O texto torna crime a violência institucional de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Além de punir a conduta que cause a revitimização.

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