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Descaso: MPCE pede na Justiça concessão de liminar para aparelhamento da Polícia Militar de Ocara

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, pediu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (10/03), o deferimento da liminar sobre o incremento de força policial em Ocara. O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública que requer o aparelhamento da força policial no município, que só dispõe de três policiais por plantão, bem como a melhoria das instalações da Polícia Militar local.

O pedido foi motivado pelo estado de abandono do equipamento. A ACP, portanto, tem como finalidade retirar a comarca do caos em que se encontra em relação à ausência de segurança, sobretudo na zona rural. Antes os fatos, o MPCE ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Ceará, requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A PM em Ocara tem penas 3 policiais por turno, e o imóvel que abriga a corporação não tem condições dignas de segurança e acondicionamento dos policiais.  

No pedido, o MPCE requer que, no prazo de 15 dias, a contar do deferimento do pedido liminar, o Estado do Ceará seja compelido a dispor de mais 9 policiais militares para servirem em Ocara; o requerido adote medidas necessárias para um melhor aparelhamento do imóvel do destacamento da PM; e a aplicação, em liminar, de multa diária equivalente a R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da obrigação. 

Ascom/MPCE

CÁ PRA NÓS: Não é nenhum fato isolado, se os promotores de vários municípios cearenses atuassem dessa forma, a história poderia ser outra. Parabéns ao representante do parquet estadual.

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